TJMS 0807241-13.2022.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E CORPORAIS – VALOR DA INDENIZAÇÃO – MANTIDA –…
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TJMS 0801048-61.2024.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DE INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA QUE NÃO PRESTOU SERVIÇOS AOS APOSE…
TJMS 0801024-16.2025.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – DANOS MORAIS CARACT…
TJMS 0802136-49.2024.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. MÉRITO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DE B…