TJMS 0802327-57.2019.8.12.0017
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800863-92.2024.8.12.0026
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA PARA ABERTURA DE RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON E REGISTRO PRÉVIO DO PEDIDO NA PLATAFORMA "CONSUMIDOR.GOV" – IMPOS…
TJMS 0801664-23.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não cabe a fixação de compensação por dano moral quando há comprovação de desconto de valor ínf…
TJMS 0808847-79.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DESCONTO DE VALOR MÓDICO – RECURSO IMPROVIDO. Diante do desconto em valor módico e,…
TJMS 0802053-73.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – Ação DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU ASSINATU…