TJMS 0800863-92.2024.8.12.0026
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA PARA ABERTURA DE RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800672-95.2025.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NO D…
TJMS 0807199-53.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA E…
TJMS 0800516-74.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DE EFEITOS - DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR R…
TJMS 0805027-91.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – PRESÍDIO DE CORUMBÁ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL INDIVIDUALIZADO – APLICAÇÃO DO TEMA 365 DO STF – SEN…