TJMS 0802053-73.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Ação DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801040-83.2024.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBR…
TJMS 0811107-55.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONTRATO…
TJMS 1403010-52.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS CONSTRITIVAS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DIREITO LITIGIOSO. EXPECTATIVA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE TITULARIDADE DE I…
TJMS 0802018-93.2020.8.12.0019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM OBSERVÂNCIA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - CULPA CONCORRENTE…