TJSP 1005928-96.2022.8.26.0533
PENALPROCESSO - Agiu com acerto o MM Juízo da causa ao rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva - Em ação monitória lastreada em títulos de crédito…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2068500-26.2019.8.26.0000
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL – Réu condenado por infração ao artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal – Pedido de prisão antecipada do réu para início do cumprimento de pena – Atribuição de efeito proativo – Ind…
TJSP 2039125-77.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Revogação da prisão preventiva – Perda de parte do objeto em virtude da superveniência de sentença condenatória – Nulidade da r. decisão que determinou a coleta compulsória de material…
TJSP 2108186-25.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS - Prisão preventiva - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção da paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da…
TJSP 2114939-95.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas - Liberdade provisória - Possibilidade - Despacho não suficientemente fundamentado - Ausência dos pressupostos legais que eventualmente autorizassem o decreto da prisão preventiva do pac…