TJSP 2039125-77.2019.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Revogação da prisão preventiva – Perda de parte do objeto em virtude da superveniência de sentença condenatória – Nulidade da r. decisão que determinou a coleta compulsória de material genético – Não verificada – Matéria a ser discutida em recurso próprio – Ordem denegada.