TJSP 1014809-14.2025.8.26.0224
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Contratos bancários. Sentença de procedência. Apelo do autor. Documentos apresentados pelo réu com a…
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*INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – pretensão fundada na efetivação de empréstimos consignados no benefício previdenciário da autora, que ela não reconhece – ação improcedente com apelo da…
TJSP 1117953-61.2020.8.26.0100
PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Marcas Mistas – Demanda que pretende a inibição da utilização da expressão coincidente e/ou semelhante à marca "Duco Travel Summit" pela Ré no ramo de turismo – Marca mista concedida pelo INPI, c…