TJSP 1022390-04.2024.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA. Preliminar – Inovação…
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*Contrato bancário – Revisão – Tutela de urgência indeferida – Decisão correta - O depósito de valor diverso do pactuado não afasta os efeitos da mora – Discussão do débito que não obsta a inclusão em cadastros restritiv…
TJSP 2149986-57.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação condenatória de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral e tutela de urgência. Direito de imagem. Pleiteia Justiça Gratuita. Comprovação de insuficiência de recursos não colacionada a…
TJSP 1000166-44.2023.8.26.0443
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional c/c Consignação em pagamento com pedido de tutela antecipada. Sentença de parcial procedência. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Cabimento, o que não implica no acolhimento da t…