TJSP 2149986-57.2024.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação condenatória de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral e tutela de urgência. Direito de imagem. Pleiteia Justiça Gratuita. Comprovação de insuficiência de recursos não colacionada aos Autos. Indeferimento que é de rigor. RECURSO NÃO PROVIDO.