Decisão · TJSP

TJSP 2149986-57.2024.8.26.0000

Rel. Penna Machado14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação condenatória de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral e tutela de urgência. Direito de imagem. Pleiteia Justiça Gratuita. Comprovação de insuficiência de recursos não colacionada aos Autos. Indeferimento que é de rigor. RECURSO NÃO PROVIDO.
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