Decisão · TJSP

TJSP 2108567-91.2023.8.26.0000

Rel. Osvaldo de Oliveira12ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MUNICÍPIO DE VALINHOS. Decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela de urgência. Desistência do recurso. Homologação. Inteligência do art. 998 do CPC. Recurso prejudicado.

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