TJSP 2119620-98.2025.8.26.0000
CIVILAÇÃO RESCISÓRIA – Pretensão tendo por objeto desconstituição, com fulcro no com fulcro no CPC, art. 966, VI, de sentença e acórdão prolatados em ação de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2174481-68.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – Cabimento – Em se tratando de inventário, é a capacidade econômica do espólio que deve ser levada em conta para o fim de atribuir-se o benefício da…
TJSP 1501268-46.2021.8.26.0562
APELAÇÃO – POSSE DE ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL – RECURSO DEFENSIVO – Pleito exclusivo de absolvição por falta de provas ou, ainda, por atipicidade da conduta – Autoria e materialidade bem demonstradas – Tipicidade…
TJSP 2157288-40.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SOBREPARTILHA – ARROLAMENTO SUMÁRIO – JUSTIÇA GRATUITA – REVOGAÇÃO – Em se tratando de inventário, é a capacidade econômica do espólio que deve ser levada em conta para o fim de atribuir-se o bene…
TJSP 1075514-33.2023.8.26.0002
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – Cabimento – Não demonstrada a efetivação do contrato pelo apelante nos autos discutidos, presume-se a ocorrência de fraude, impondo-se à…