Decisão · TJSP

TJSP 2157288-40.2024.8.26.0000

Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SOBREPARTILHA – ARROLAMENTO SUMÁRIO – JUSTIÇA GRATUITA – REVOGAÇÃO – Em se tratando de inventário, é a capacidade econômica do espólio que deve ser levada em conta para o fim de atribuir-se o benefício da gratuidade de justiça – Existência de patrimônio imobilizado do monte mor – Crédito no importe de R$69.608,66, derivado de ação de expurgos inflacionários de

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