TJSP 2174481-68.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – Cabimento – Em se tratando de inventário, é a capacidade econômica do espólio que deve ser levada em conta para o fim de atribuir-se o benefício da gratuidade de justiça – Acervo hereditário que se mostra suficiente para responder pelos ônus que representam as custas iniciais – Decisão agravada que merece ser