TJSP 1002254-95.2025.8.26.0407
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR/SISBACEN). REGISTRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002043-98.2025.8.26.0006
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. sentença de IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE NÃO PROSPERA. causa de pedir da ação QUE RECLAMA PROTEÇÃO, baseada no superendividamento. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALE…
TJSP 1019453-84.2025.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – INCIDÊNCIA DO CDC (SÚMULA 297 DO STJ) – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA INFORMACIONAL – CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDAD…
TJSP 1017125-47.2025.8.26.0564
*APELAÇÃO – Ação de indenização por danos materiais e morais c/c repetição de indébito e tutela antecipada – Alegação de abusividade no parcelamento automático de dívida oriunda de cartão de crédito – Improcedência – Dív…
TJSP 1001830-86.2023.8.26.0063
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. Sentença de procedência parcial. Insurgência do réu. Juros remuneratórios. Média de mercado divulgada pelo Banco Central (Bacen). Tema 27 do…