TJSP 1019453-84.2025.8.26.0196
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – INCIDÊNCIA DO CDC (SÚMULA 297 DO STJ) – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – VEROSSIMILHANÇA DAS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1108521-23.2017.8.26.0100
Apelação. Ação de arbitramento de honorários contratuais. Preliminar de intempestividade da contestação afastada ante a correta aplicação dos arts. 224 e 239 do Código de Processo Civil. Contratação do Autor pela Institu…
TJSP 2073114-74.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Rescisão contratual c./c. indenização. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Infrutíferas todas as medidas de localização de bens passíveis de responder p…
TJSP 0008675-43.2014.8.26.0201
ILEGITIMIDADE DE PARTE – Financiamento imobiliário concedido pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Banco do Brasil que atua como representante do credor e mandatário do devedor – Impossibilidade…
TJSP 1008724-05.2018.8.26.0047
Ação revisional c.c. repetição e indenizatória. Empréstimo. Cartão de crédito. RMC. Contratação demonstrada. Pedido improcedente. Sentença mantida. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido.