TJSP 1002043-98.2025.8.26.0006
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. sentença de IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE NÃO PROSPERA. causa de pedir da ação QUE RECLAMA PROTEÇÃO,…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1012494-60.2018.8.26.0320
PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Autor portador de paralisia cerebral tipo tetraparesia espástica e epilepsia (5 anos de idade).…
TJSP 1048179-49.2017.8.26.0002
APELAÇÃO – Reexame da matéria no tocante à manutenção do plano de saúde para a hipótese de Rescisão unilateral após demissão sem justa causa, do segurado em consonância com a decisão definitiva do E. STJ em sede de recur…
TJSP 1094784-50.2017.8.26.0100
Embargos de Declaração. Acórdão que não enfrentou o pedido de correção do valor de reembolso do plano de saúde. Embargos acolhidos, com efeito modificativo.
TJSP 1098422-57.2018.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE/SEGURO SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Cláusula contratual que impede a migração para outro plano de saúde de categoria inferior. Abusividade reconhecida, nos…