TJSP 1001830-86.2023.8.26.0063
CONSUMIDORAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. Sentença de procedência parcial. Insurgência do réu. Juros…
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TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO DOLOSA. Versão do réu isolada no quadro probatório e infirmada pelas circunstâncias da abordagem e pelos depoimentos coerentes e seguros dos policiais militares. Acusado que, na comp…
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PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA RECUSA DA OPERADORA EM FORNECER O TRATAMENTO PLEITEADO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO MANIFESTADO. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA OBRI…
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Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação Anulatória c/c Revisão Contratual com Pedido Acautelatório Antecedente de Suspensão dos Atos Expropriatórios de Leilão e Liminar c/c Consignação em Pagamento. Decisão q…