TJMS 1416936-37.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA – MÉRITO – IMPUGNAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801643-16.2020.8.12.0012
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO. Embargos de declaração opostos com fundamento em omissão no acórdão quanto à análise de dispositivos co…
TJMS 0805743-85.2023.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – TEMAS 6 1234 DO STF – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os…
TJMS 1407543-88.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – CONTROVÉRSIA – AFERIÇÃO INVIÁVEL PELA VIA HEROICA – COTEJO PROBATÓRIO E PONDERAÇÃO DOS FATOS – NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO – MATE…
TJMS 1407072-72.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. VÍTIMA. DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 201, §2º, DO CPP. RESOLUÇÕES CNJ Nº 253/2018 E CNMP Nº 243/2021. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS M…