TJMS 1407543-88.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – CONTROVÉRSIA – AFERIÇÃO INVIÁVEL PELA VIA HEROICA – COTEJO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0835880-70.2024.8.12.0001
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TJMS 0000510-63.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AGRAVANTE GENÉRICA DA DISSIMULAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA PREVISTA NO ART. 387, IV, DO CPP. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO, NA DENÚNCIA, DO VALOR PRETENDIDO. AFASTAMENTO CABÍVEL. PREQUE…
TJMS 0804381-83.2025.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração t…
TJMS 1421937-03.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. FRAUDE FINANCEIRA. ARRESTO DE ATIVOS VIA SISBAJUD. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. RECURSO PARCIA…