TJMS 0801643-16.2020.8.12.0012
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO. Embargos de declaração opostos com…
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TJMS 1419364-89.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PELO SUS – ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SANTA CASA AFASTADA – RESP…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROGRAMA "UNIESP PAGA" – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) – ADMINISTRADORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO – ALEGADA OMISSÃ…