TJMS 0801210-18.2025.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – EXCLUSÃO DO CONSUMIDOR DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800924-81.2024.8.12.0048
DIREITO CIVIL – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – UTILIZAÇÃO CONSCIENTE DO CARTÃO – BOA-FÉ OBJETIVA – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – RECURSO…
TJMS 0806373-19.2020.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, REJEITADA – PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, AFASTADOS – MÉRITO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM LOTEA…
TJMS 0800422-83.2021.8.12.0037
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA 1.112/STJ…
TJMS 1419174-29.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO NA NOTIFICAÇÃO – PURGAÇÃO TARDIA E INCOMPLETA DA MORA – DECISÃO MANTIDA.…