TJMS 0800924-81.2024.8.12.0048
CIVILDIREITO CIVIL – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – UTILIZAÇÃO CONSCIENTE DO CARTÃO – BOA-FÉ…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804136-07.2018.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEI N.º 8.009/1990 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO…
TJMS 0802987-21.2014.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS CONTIDAS NOS CON…
TJMS 1405752-89.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SER O IMÓVEL UTILIZADO PARA MORADIA DO DEVEDOR E PARA EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL – IMPENHOR…
TJMS 1406366-94.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO BANCÁRIO - REUNIÃO DE PROCESSOS – DEMANDAS EM QUE SE DISCUTE FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS – NECESSIDADE DE REUNIÃO DE PROCESSOS PARA EVITAR DECISÕES C…