TJMS 0806373-19.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, REJEITADA – PEDIDOS DE SUSPENSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807210-74.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ…
TJMS 0800047-33.2016.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO – LOTE DO INCRA – REFORMA AGRÁRIA – ESBULHO NÃO CARACTERIZADO – RECURSO PROVIDO. A reintegração demanda posse anterior e o seu restabeleciment…
TJMS 0800586-53.2017.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – REGULARIDADE…
TJMS 0800250-88.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FA…