TJMS 0800422-83.2021.8.12.0037
CIVILDIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800130-42.2017.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – CONTRATO ASSIN…
TJMS 0801636-85.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PERCENTUAL PACTUADO NÃO EXORBITANTE COMPARADO COM A TAXA MÉDIA – MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I) Os juros remuneratório…
TJMS 0816027-90.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – TAXA CONDOMINIAL – DÍVIDA COMPROVADA – JUSTIÇA GRATUITA NA SUCUMBÊNCIA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – INCLUSÃO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS NO DECORRER DA AÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO…
TJMS 0821854-09.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO – JUNTADA DE CONTRATO ESFERA RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA MERCADO, SALVO SE SUPERIOR AO QUE FOI PACTU…