TJSP 2012160-96.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Ação Popular. Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para afastar o réu do cargo ocupado junto à Secretaria do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1005648-39.2017.8.26.0198
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TJSP 0001901-46.2013.8.26.0002
PRESCRIÇÃO – Sentença de extinção por reconhecimento da prescrição – Inconformismo da autora – Aplicabilidade do prazo prescricional do Código Civil de 2002 (art. 2028, do CC) – Demanda, de cunho pessoal, que prescreve e…
TJSP 0011041-55.2011.8.26.0526
NULIDADE – Alegação de que a r. sentença violou o princípio do contraditório e da ampla defesa – Produção de perícia grafotécnica, inadmitida – Inocorrência – Matéria preclusa, diante do julgamento do agravo de instrumen…
TJSP 1503123-53.2016.8.26.0136
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2012 a 2015 - Municipalidade que se insurge contra a extinção do processo devido ao reconhecimento da nulidade das CDAs – Descabimento – Títulos executivos que não preenc…