TJSP 2080286-04.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Gratuidade Processual. Pessoa Jurídica. Possibilidade de concessão do benefício. Necessidade, contudo, de demonstração da efetiva…
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EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Prescrição intercorrente – Processo paralisado por mais de cinco anos, sem qualquer provocação – Suspensão que não deve ultrapassar 01 (um) ano – Desnecessidade de prévia intimação pessoal…
TJSP 1004673-02.2018.8.26.0127
AÇÃO DEMOLITÓRIA – Acolhimento em sentença impondo a loteamento situado na comarca de Carapicuíba a demolição de guarita, portão e cancela erigidos em via pública – Discussão judicial que envolve "ações relativas a lotea…
TJSP 9000128-13.2020.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Cumprimento integral da pena privativa de liberdade – Pena de multa pendente – Extinção da punibilidade – Possibilidade - Posição atual do C. STJ lançado em recurso repetitivo - Recurso provido…