TJSP 2107579-46.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Nova sistemática de juros (Lei Estadual n. 13.918/09) declarada inconstitucional pelo C. Órgão Especial desta Corte. Arguição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1502073-66.2016.8.26.0564
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas – Exercícios de 1997 e 1998 – Extinção do feito – Erro formal passível de emenda ou substituição – LEF, artigo 2º, § 8º e STJ, Súmula, 392 – Sentença reformada. Recurso provido.
TJSP 1507678-90.2016.8.26.0564
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas – Exercícios de 2013 a 2016 – Extinção do feito – Erro formal passível de emenda ou substituição – LEF, artigo 2º, § 8º e STJ, Súmula, 392 – Sentença reformada. Recurso provido.
TJSP 1518546-30.2016.8.26.0564
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas – Exercício de 2015 – Extinção do feito – Erro formal passível de emenda ou substituição – LEF, artigo 2º, § 8º e STJ, Súmula, 392 – Sentença reformada. Recurso provido.
TJSP 2249605-33.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Hipossuficiência demonstrada. Presunção de veracidade da declaração de pobreza. Recorrente que aufere benefício previdenciário mensal de R$ 1.868,86. Critério de três salários mín…