TJSP 1003700-18.2024.8.26.0198
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CAPITAL DE GIRO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – JULGAMENTO ANTECIPADO –…
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TJSP 2106090-71.2018.8.26.0000
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Apelação – Plano de saúde – Manutenção do plano de saúde por prazo determinado – Exegese do artigo 30 da Lei nº 9.656/98 – Direito de manutenção do beneficiário e seus dependentes nas mesmas condições contratuais, respon…