TJSP 1007031-36.2014.8.26.0302
CONSUMIDORPrestação de serviços – Energia elétrica – Declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e danos morais – Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Apelação. Ação de reconhecimento de prescrição c./c. tutela de urgência de natureza antecipada, obrigação de fazer/não fazer e danos morais. Direito do consumidor. Sentença de improcedência. Dívida datada do ano de 2011…
TJSP 1011515-82.2020.8.26.0529
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, em razão da prescrição. Direito do consumidor. Sentença de procedência, reconhecendo a prescrição do débito, declarando sua inexigibilidade e condenando a Ré na…
TJSP 2007459-87.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação declaratória - tutela de urgência - art. 300 do Código de Processo Civil - probabilidade do direito e perigo de dano presentes - autor que afirma que fora vítima de fraude em sítio na interne…
TJSP 2021521-35.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido indenizatório - tutela de urgência - probabilidade do direito e perigo de dano reconhecidos - inversão do ônus da prova -…