TJSP 1014586-69.2024.8.26.0071
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE…
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Habeas Corpus. Furtos qualificados pelo concurso de agentes e mediante destreza (artigo 155, §4º, incisos II e IV, por quatro vezes, em continuidade delitiva). Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. M…