TJSP 1109197-24.2024.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal – Sentença de improcedência – Taxa de juros abusiva e diversa da contratada - Não…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1001446-22.2023.8.26.0032
Ação revisional - contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas não demonstrada - possibilidade de revisão apenas em situações excepcionais inexistentes nos autos - cláusula que es…
TJSP 1013871-27.2024.8.26.0071
Ação revisional de contrato - possibilidade da cobrança de juros capitalizados - Medida Provisória nº 1.963-17/2000 - taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal - previsão contratual - Súmula nº 541 do Superior…
TJSP 1023343-72.2024.8.26.0032
Ação revisional de contrato bancário e indenizatória - juros remuneratórios - abusividade reconhecida - repetição do indébito devida - restituição simples mantida - ausência de má-fé na cobrança - honorários advocatícios…