TJMS 1412836-39.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1401186-58.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEL OBJETO DE…
TJMS 0801622-74.2024.8.12.0020
DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO INTERNO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – DANO MORAL CONFIGURADO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – DECISÃO MO…