TJMS 1401186-58.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE…
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TJMS 1402947-95.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO CARGO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – REALOCAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE SANEAMENTO – POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM SENTENÇA – RECURSO DESP…