TJMS 0806193-85.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA EM FACE DE TRANSPORTADORA. CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE. JUNTADA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802490-93.2021.8.12.0008
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – ACÓRDÃO DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO E DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL…
TJMS 0838611-44.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – OMISSÃO – SEGURO PRESTAMISTA – LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO E HERDEIROS DO SEGURADO QUANTO AO PEDIDO DE QUITAÇÃO DO CONTRA…
TJMS 0806170-13.2022.8.12.0021
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – ANULAÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da produção das provas re…
TJMS 0808962-97.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – REVISÃO DOS ENCARGOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE –ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO –…