TJMS 0800588-18.2021.8.12.0037
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA – REALIZAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0838626-42.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – VÍCIO DE ERRO NA CELEBRAÇÃO – NULIDADE DO CONTRATO – DESCONTOS INDEVIDOS – REPETIÇÃO DO INDÉBIT…
TJMS 0823147-77.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO – DESÍDIA DO BANCO EM PRODUZIR PROVA PERICIAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SE…
TJMS 0800722-21.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO – OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DO SUPER…
TJMS 0800452-77.2022.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO C/C DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRETENSÃO DE REPACTUAÇÃO - INEXISTÊNCIA – REALIZAÇÃO DE NOVO CONTRATO CONSIGNADO – VALOR RECEBIDO PELO…