TJSP 1001383-76.2025.8.26.0177
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.…
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DECLARATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ AYMORÉ. Não ocorrência. Os contratos de compra e venda e de financiamento de veículo são pactos coligados, a teor do disposto no artigo 54-F, do Código de Defesa do Consumidor…
TJSP 1002060-79.2024.8.26.0456
ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. Sentença de parcial procedência, com consequente recurso de ambas as partes. DANO MORAL. Ocorrência. Falha na prestação dos serviços caracterizada. Culpa exclusiva de terceiro. Não ocorrência.…
TJSP 1005680-24.2024.8.26.0481
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. Improcedência da ação. Apelo da autora. TAXA DE JUROS. Abusividade. Ocorrência. Juros contratuais praticados em patamar muito superior às taxas médias do mercado para operações semelhantes à…
TJSP 1014158-52.2024.8.26.0309
REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXAS DE JUROS. Abusividade. Ocorrência. Juros contratuais praticados em patamar muito superior às taxas médias do mercado para operações semelhantes à época da contratação. Neces…