TJSP 1010467-60.2023.8.26.0278
GERALATO ILÍCITO – Reconhecimento da existência de manutenção indevida da negativação do nome do autor em cadastro de inadimplentes, configurada pela inércia da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1042300-12.2022.8.26.0576
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TRANSPORTE TERRESTRE NACIONAL RODOVIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. DANOS DE ORDEM MORAL E MATERIA…
TJSP 1000360-12.2022.8.26.0077
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS E SEGURO PRESTAMISTA REALIZADO…
TJSP 0007173-75.2024.8.26.0506
REMESSA NECESSÁRIA - Reabilitação criminal - Recurso 'ex officio' - Prazo e demais requisitos legais observados - Manutenção da decisão declaratória de reabilitação - Recurso não provido.
TJSP 1002369-29.2023.8.26.0394
Apelação – Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparatória de danos materiais e morais - Extinção sem resolução de mérito – Emenda da inicial não atendida – Desídia da parte autora – Indeferimento da exor…