Decisão · TJSP

TJSP 1042300-12.2022.8.26.0576

Rel. Celso Alves de Rezende12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06

GERAL

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TRANSPORTE TERRESTRE NACIONAL RODOVIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. DANOS DE ORDEM MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

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