TJMS 0834135-55.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CARTÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800217-87.2022.8.12.0047
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO DE COMODATO – ÁREA RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – PERMISSÃO DE CESSÃO DE POSSE DE ÁREA RECEBIDA –…
TJMS 0800605-15.2025.8.12.0037
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ENTIDADE ASSOCIATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.…
TJMS 0003523-04.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO MATERIAL EM PECÚNIA. POSSIBILID…
TJMS 0826921-47.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MEIA-ENTRADA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NEGATIVA DE ACESSO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO LEGAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO…