TJMS 0826921-47.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MEIA-ENTRADA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NEGATIVA DE ACESSO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO LEGAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0829629-70.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. ATRASO NA ENTREGA. AUTOMÓVEL COM SUJEIRA PONTUAL, RISCOS JÁ ANOTADOS EM CHECKLIST E TANQUE PARCIALMENTE ABASTECIDO.…
TJMS 0811235-78.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). ANOTAÇÃO DE DÍVIDA EXISTENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 385 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO…
TJMS 0807684-53.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DO BACEN. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. IOF EM REFINANCIAMENTO. DANO MORAL.…
TJMS 0803499-26.2022.8.12.0018
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO BANCO RÉU – EMPRÉSTIMO PESSOAL – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA O…