TJMS 0003523-04.2023.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0814535-14.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANOS MORAIS – ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE A INVOCAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ E A FIXAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO –…
TJMS 1405313-39.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA – EVICÇÃO – DUPLICIDADE DE ARREMATAÇÕES E DE REGISTROS INCIDENTES SOBRE A MESMA FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL OBJETO DE PENHORAS PERANTE A JUSTIÇA TRABALHISTA – DECISÃO Q…
TJMS 0868133-14.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO DE VOO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PERDA DE CONEXÃO – CHEGADA SOMENTE NO DIA SEGUINTE AO CONTRATADO – 14 HORAS DE ATRASO – FALHA NA PREST…
TJMS 0857356-67.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REVISIONAL DE CONTRATO – ARGUIÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS – TABELA PRICE – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – JUROS REMUNERATÓRIOS – ILEGALIDADE AFASTADA – DESCONSIDERAÇÃO DO CU…