TJMS 0800605-15.2025.8.12.0037
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ENTIDADE ASSOCIATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805038-23.2023.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO – DANOS MORAIS – SISTEMA PRISIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – TEMA 365 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO – NECESSIDADE…
TJMS 0801163-82.2024.8.12.0049
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. ALEGADA OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE…
TJMS 0800282-34.2024.8.12.0008
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – ApelaçÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – DANOS MO…
TJMS 0012023-56.2024.8.12.0800
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA. MATÉRIA JORNALÍSTICA BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DOS FATOS E DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. IDE…