TJMS 0800715-87.2024.8.12.0024
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA RECONHECER O DESVIO DE FUNÇÃO E CONDENAR O ENTE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROVAS ROBUSTAS E H…
TJMS 0900088-54.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO - PLEITO ABSOLUTÓRIO – PROVAS ROBUSTAS – CONDENAÇÃO MANTIDA - DETRAÇÃO – INVIÁVEL - REGIME FECHADO – MANTIDO - PRISÃO CAUTELAR – MANTIDA. P…
TJMS 0929610-38.2024.8.12.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE FIOS DE COBRE DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIFICADORA DE ESCALADA COMPROVADA POR PROVAS TEST…