TJSP 1010651-43.2025.8.26.0020
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1005637-18.2014.8.26.0100
*AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compra e venda de imóvel. Cooperativa Habitacional. Autora que pretende a rescisão do "Compromisso de Participação" firmado para a aquisição de…
TJSP 1022447-42.2022.8.26.0309
*AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Contrato de locação de imóvel comercial. "Box" em interior de Condomínio. Autor, proprietário de "box", que reclama ter sofrido prejuízo material em r…
TJSP 1007887-60.2024.8.26.0007
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INFORMAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EXCLUSÃO REALIZADA IMEDIATAMENTE APÓS A QUITAÇÃO.…
TJSP 1138119-12.2023.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÓBITO POR ELETROCUSSÃO. Concessionária de serviço público. Alegação de culpa exclusiva da vítima e construção irregular do imóvel.…