TJSP 1005637-18.2014.8.26.0100

*AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compra e venda de imóvel. Cooperativa Habitacional. Autora que pretende a rescisão do "Compromisso de Participação" firmado para a aquisição de imóvel, além da restituição integral das quantias pagas e indenização moral. SENTENÇA de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.