TJMS 1420081-04.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409261-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – CIRC…
TJMS 1409202-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – REDUÇÃO DA MULTA PELO JUÍZO A QUO – POSSIBILIDADE – MULTA ATUAL EXORBITANTE – VALOR 06 VEZES MAIOR DO QUE O VALOR PRINCIPAL EXECUTADO – OBSERVÂNCIA AOS PRINC…
TJMS 0002352-49.2009.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ROUBO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – TERMO INICIAL – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES - LAPSO…
TJMS 1409085-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – CIRC…