TJMS 1409085-15.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407365-76.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1407321-57.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTO RELATIVO À SEGURIDADE SOCIAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - DISCUSSÃO QUANTO A NÃO CONTRATAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA PARA SU…
TJMS 1603217-38.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. I – O exame criminológico para análise do pedido de progressão de regime não é obrigató…
TJMS 1407160-47.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – POSSI…