TJMS 0002352-49.2009.8.12.0019
PROCESSUALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ROUBO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – TERMO INICIAL – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000465-28.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO – CABIMENTO DA FIXAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Acolhida a impugnação…
TJMS 2000439-30.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – QUESTIONAMENTO A RESPEITO DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA – PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. Com a prolação de sentença…
TJMS 1406815-81.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM – PRESENÇA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE AFASTAM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS 1406265-86.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ALEGADO ERRO MÉDICO – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA – INVERSÃO - POSSIBILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AGRAVANTE – DECI…