TJMS 1414427-70.2024.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. TERMO INICIAL DA TAXA DE OCUPAÇÃO FIXADO COM BASE EM DATA EQUIVOCADA. ACÓRDÃO RESCINDIDO…
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TJMS 1405794-07.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O benefício da justiça g…
TJMS 0001883-07.2018.8.12.0045
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE INTERESSE - REGIME SEMI…
TJMS 1404812-90.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaraçã…