TJSP 1195006-79.2024.8.26.0100
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000385-20.2017.8.26.0200
APELAÇÃO – Roubo praticado no interior da agência bancária - Responsabilidade objetiva - Dever de indenizar – Danos morais fixados em R$ 20.000,00 a cada autor - Apelo dos autores para majorar quantum indenizatório para…
TJSP 1026295-64.2017.8.26.0001
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com indenizatória por danos morais – Débito exigível – Inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes pela instituição financeira ré – Comprovada a origem…
TJSP 1001845-41.2018.8.26.0577
APELAÇÃO – "ação declaratória de obrigações de fazer c/c indenizatória por danos morais" - Impossibilidade de acesso ao saldo da conta salário em razão de débitos inadimplidos – Réu revel - Sentença de improcedência - Ap…
TJSP 2076131-55.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória – Tutela de urgência deferida – Determinação para que a instituição financeira restitua, em 05 dias, valores indevidamente retidos, bem como repasse futuros salários recebidos em…